Última atualização: 5 de agosto de 2026.
Estes Termos e Condições regulam o acesso ao site da Barovi, a compra de vagas e a participação nos cursos presenciais oferecidos por meio de https://barovischool.com.br/. Ao concluir uma compra, o consumidor declara que teve oportunidade de ler estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso antes da contratação.
A aceitação destes Termos não representa renúncia a nenhum direito assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma aplicável.
1. Identificação do fornecedor
- Nome empresarial: Barovi Consultoria LTDA
- Nome fantasia: Barovi Consultoria
- CNPJ: 31.686.786/0001-76
- Endereço: Avenida Frei Vicente, 800A
- E-mail de atendimento: privacidade@barovi.com.br
Nestes Termos, a Barovi Consultoria LTDA também poderá ser denominada “Barovi”, “fornecedor”, “nós” ou “nosso”. A marca Barovi Business School poderá ser utilizada na comunicação e nas páginas dos cursos.
2. Objeto
O objeto da contratação é a reserva de uma ou mais vagas em curso presencial, na turma, data e condições indicadas na página do produto e na confirmação do pedido. Cada unidade comprada corresponde a uma vaga individual, salvo informação diferente apresentada de forma clara na oferta.
A descrição específica do curso, sua carga horária, conteúdo programático, instrutores, local, data, horário, materiais incluídos, requisitos, limite de participantes e eventual certificado constará na página de venda ou em comunicação complementar vinculada à oferta. Essas informações integram a contratação.
3. Capacidade para contratar
A compra deve ser realizada por pessoa com capacidade legal para contratar. Se o participante for menor de idade ou legalmente incapaz, a contratação e a participação dependerão da atuação e das autorizações do responsável legal, além da compatibilidade do curso com o participante.
Quem compra uma vaga para terceiro declara possuir autorização para fornecer os dados necessários à inscrição e compromete-se a informar o participante sobre estes Termos e sobre a Política de Privacidade.
4. Informações da oferta
A Barovi procura apresentar informações corretas, claras e atualizadas. Antes da compra, o consumidor deve conferir, especialmente:
- nome e conteúdo do curso;
- data, horário e endereço de realização;
- quantidade de vagas;
- valor total, descontos e condições de pagamento;
- materiais, alimentação, certificado ou outros benefícios expressamente incluídos;
- requisitos de participação, quando houver;
- regras de cancelamento e troca de turma.
Imagens, fotografias e elementos gráficos podem ser ilustrativos, mas não poderão alterar características essenciais da oferta. Informações suficientemente precisas divulgadas pela Barovi integram o contrato nos termos da legislação.
5. Processo de compra
Para comprar, o consumidor deverá selecionar a turma, informar a quantidade de vagas, preencher corretamente os campos obrigatórios, escolher o meio de pagamento e revisar o resumo do pedido.
O pedido será registrado com um número identificador. O simples envio do pedido não significa aprovação do pagamento. A reserva será confirmada quando o pagamento for aprovado ou, nos meios que admitam pagamento posterior, quando ocorrer a confirmação expressamente indicada no checkout.
A Barovi poderá entrar em contato para corrigir inconsistências, confirmar identidade, prevenir fraude ou obter dados indispensáveis à execução do serviço. Nenhuma verificação poderá ser usada para dificultar indevidamente o exercício de direitos do consumidor.
6. Preço, descontos e pagamento
O preço válido é o exibido no resumo final da compra, incluindo descontos e acréscimos informados antes da confirmação. A Barovi não alterará unilateralmente o valor de pedido já concluído.
Cupons e promoções:
- podem possuir prazo, quantidade, turma, público ou condições específicas claramente informadas;
- não são cumulativos, salvo indicação expressa;
- não podem ser convertidos em dinheiro;
- podem ser recusados quando expirados, utilizados de forma irregular ou incompatíveis com as condições anunciadas;
- não restringem direitos legais de cancelamento e reembolso.
Os pagamentos poderão ser processados por instituição financeira ou intermediador indicado no checkout. A aprovação, compensação, parcelamento, análise antifraude e prazo de estorno também estarão sujeitos aos procedimentos legítimos desses prestadores, sem afastar a responsabilidade da Barovi pelas obrigações que lhe cabem.
7. Confirmação e comunicações do pedido
As confirmações e informações operacionais poderão ser enviadas ao e-mail, telefone ou WhatsApp informado pelo comprador. É responsabilidade do consumidor fornecer dados corretos, manter seus canais acessíveis e verificar caixas de spam ou mensagens bloqueadas.
A falta de recebimento de uma mensagem automática não cancela o pedido já confirmado. Em caso de dúvida, o consumidor deve entrar em contato pelo e-mail privacidade@barovi.com.br.
8. Vagas e disponibilidade
As vagas são limitadas. A disponibilidade exibida poderá mudar até a conclusão da compra. Se houver erro excepcional que resulte na confirmação de vagas acima da capacidade, a Barovi informará o consumidor e oferecerá, à sua escolha, outra turma compatível ou reembolso integral.
É proibido utilizar sistemas automatizados, informações falsas ou outros meios abusivos para bloquear vagas, manipular preços ou prejudicar o funcionamento da loja.
9. Local, data e horário
O participante deverá comparecer ao local indicado com antecedência razoável, portando documento de identificação quando solicitado. Despesas com transporte, estacionamento, hospedagem e alimentação somente estarão incluídas se isso constar expressamente na oferta.
O atraso poderá limitar o aproveitamento de parte da atividade e, quando necessário à segurança ou à dinâmica pedagógica, o acesso imediato à sala. A Barovi adotará solução razoável sempre que possível, sem interromper a experiência dos demais participantes.
10. Alterações na programação
A Barovi poderá realizar ajustes não essenciais na sequência de conteúdos, sala, materiais ou instrutor por necessidade técnica, pedagógica ou operacional, desde que preserve a finalidade, a carga horária substancial e a qualidade da oferta.
Alterações relevantes de data, local, carga horária ou conteúdo essencial serão comunicadas assim que possível. Se a mudança impedir a participação ou modificar substancialmente a oferta, o consumidor poderá optar por transferência para outra turma ou reembolso integral, conforme a Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso e a legislação.
11. Cancelamento, troca de turma e reembolso
Cancelamentos, direito de arrependimento, troca de data, substituição de participante, ausência e reembolso seguem a Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso publicada no site e vigente na data da compra.
Nas compras online, permanece assegurado o direito de arrependimento legal no prazo aplicável, sem necessidade de justificativa e com devolução dos valores nos termos da legislação. Nenhuma disposição destes Termos reduz esse direito.
12. Cancelamento pela Barovi e força maior
A Barovi poderá cancelar ou remarcar uma turma quando houver número insuficiente de participantes, indisponibilidade inevitável de local ou instrutor, determinação de autoridade, risco à segurança, evento climático grave, problema de saúde, caso fortuito, força maior ou outra circunstância relevante que impeça a realização adequada.
Nessas hipóteses, a Barovi comunicará os participantes e oferecerá as alternativas previstas na Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso, preservando os direitos legais. A Barovi não utilizará força maior para afastar obrigações que possam ser razoavelmente cumpridas ou direitos que a lei considere irrenunciáveis.
13. Regras de participação e convivência
Para preservar um ambiente seguro, respeitoso e produtivo, o participante deverá:
- tratar equipe, instrutores e demais participantes com respeito;
- não praticar assédio, discriminação, ameaça, violência ou perturbação grave;
- seguir orientações razoáveis de segurança e organização do local;
- zelar por equipamentos, materiais e instalações;
- não comparecer portando item proibido ou sob efeito de substância que gere risco relevante;
- respeitar a privacidade, a imagem, a voz e os dados pessoais das outras pessoas;
- não utilizar o curso para publicidade, recrutamento ou venda não autorizada.
Condutas graves poderão resultar em advertência, retirada do local ou encerramento da participação, de forma proporcional e mediante registro do ocorrido. Eventual reembolso será analisado conforme a legislação, a gravidade da conduta e a parte do serviço já prestada, sem aplicação de penalidade abusiva.
14. Acessibilidade, saúde e necessidades específicas
O participante que necessitar de recurso de acessibilidade, adaptação razoável ou cuidado relacionado à sua segurança deverá entrar em contato com antecedência. A Barovi avaliará a solicitação de boa-fé, preservando a dignidade, a não discriminação, a segurança e a viabilidade da atividade.
O participante não precisa fornecer informações médicas além do necessário. Em emergência, a Barovi poderá acionar serviço público ou privado de socorro e contatar a pessoa indicada pelo participante, conforme a situação e a legislação.
15. Materiais e propriedade intelectual
Salvo indicação diferente, apostilas, apresentações, métodos, vídeos, marcas, textos, exercícios e demais materiais fornecidos ou exibidos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e destinam-se ao uso pessoal do participante.
Sem autorização prévia e escrita, não é permitido:
- copiar, vender, licenciar, distribuir ou disponibilizar integralmente os materiais;
- gravar ou transmitir a aula em áudio ou vídeo;
- reproduzir o curso para fins comerciais ou ministrar treinamento usando material protegido da Barovi;
- remover marcas, avisos de autoria ou mecanismos de identificação;
- utilizar a marca Barovi de modo que sugira parceria ou autorização inexistente.
É permitido fazer anotações pessoais e utilizar os conhecimentos aprendidos nas atividades profissionais, desde que não haja reprodução indevida do conteúdo protegido, violação de confidencialidade ou uso não autorizado de marcas.
16. Imagem, voz e gravações
A compra da vaga não constitui, por si só, autorização para uso publicitário da imagem ou da voz do participante. Se houver filmagem, fotografia, depoimento ou gravação destinada a finalidade promocional, a Barovi fornecerá informação prévia e solicitará autorização específica quando necessária.
A recusa de autorização para uso promocional não impedirá a participação no curso. Registros estritamente necessários à segurança, à comprovação da atividade ou à execução contratual serão tratados conforme a base legal aplicável e a Política de Privacidade.
17. Certificados
O certificado somente será emitido se estiver expressamente incluído na oferta. Quando oferecido, poderá depender de identificação correta, presença mínima, participação ou outro critério objetivo informado previamente.
Erros causados pela informação incorreta de nome ou CPF poderão exigir reemissão. A correção de erro atribuível à Barovi será realizada sem custo.
18. Natureza educacional e resultados
Os cursos possuem finalidade educacional e de desenvolvimento profissional. Exemplos, projeções, estudos de caso e relatos de resultados não representam promessa de faturamento, lucro, contratação, promoção, retorno financeiro ou desempenho específico.
Os resultados dependem de fatores individuais e externos, como experiência, aplicação prática, mercado e decisões do participante. Essa disposição não afasta o dever da Barovi de cumprir a oferta, prestar serviço adequado, fornecer informações corretas e responder por falhas nos termos da legislação.
19. Responsabilidades do consumidor
Além das demais obrigações destes Termos, cabe ao comprador e ao participante:
- fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
- não utilizar dados ou meio de pagamento de terceiros sem autorização;
- conferir a turma e a quantidade de vagas antes da compra;
- manter o número do pedido e os comprovantes;
- informar alterações de participante dentro dos prazos aplicáveis;
- utilizar os canais oficiais para solicitações e reclamações;
- respeitar as normas do local e os direitos de terceiros.
20. Responsabilidade da Barovi
A Barovi é responsável por cumprir a oferta e prestar o serviço com qualidade, segurança, boa-fé e informação adequada. Se houver vício, falha, descumprimento ou dano atribuível ao fornecedor, serão aplicadas as soluções previstas na legislação.
A Barovi não responde por fatos exclusivamente atribuíveis ao consumidor ou a terceiro, nem por eventos inevitáveis que não poderiam ter sido prevenidos ou mitigados, desde que comprove a circunstância e cumpra as obrigações que permaneçam possíveis. Nenhuma cláusula exclui responsabilidade que legalmente não possa ser afastada.
21. Funcionamento do site
A Barovi busca manter o site disponível e seguro, mas poderá realizar manutenção ou enfrentar interrupções temporárias. Se uma falha técnica impedir a conclusão da compra, o consumidor poderá tentar novamente ou solicitar atendimento.
Erros evidentes de exibição, duplicidade ou processamento serão corrigidos com transparência e sem impor vantagem excessiva a qualquer parte. Se houver cobrança indevida, serão aplicadas as medidas previstas na legislação.
22. Links e serviços de terceiros
O site pode utilizar ou direcionar para serviços de terceiros, como meios de pagamento, mapas, comunicação e redes sociais. Esses serviços possuem termos e políticas próprios. A Barovi continuará responsável pelas obrigações que lhe correspondam e não transferirá ao consumidor riscos que a lei atribua ao fornecedor.
23. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado à navegação, compra, pagamento, identificação do vendedor, participação, atendimento e emissão de documentos segue a Política de Privacidade da Barovi e a legislação aplicável.
Solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para privacidade@barovi.com.br.
24. Atendimento
Dúvidas, cancelamentos, reclamações e solicitações podem ser encaminhados para:
- E-mail: privacidade@barovi.com.br
- Endereço: Avenida Frei Vicente, 800A
Para agilizar o atendimento, informe nome do comprador, CPF, número do pedido, turma e descrição objetiva da solicitação. A Barovi poderá confirmar a identidade antes de divulgar informações do pedido.
25. Alterações destes Termos
A Barovi poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão aplicável à compra será, em regra, aquela disponibilizada no momento da contratação. Alterações posteriores não reduzirão direitos já adquiridos e poderão ser aplicadas quando forem obrigatórias ou mais favoráveis ao consumidor.
26. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a regulamentação do comércio eletrônico, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Marco Civil da Internet.
A Barovi buscará resolver conflitos de forma direta e de boa-fé. O consumidor poderá recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, à plataforma Consumidor.gov.br quando disponível e ao Poder Judiciário. Será competente o foro definido pela legislação aplicável, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando assegurado por lei.
27. Disposições finais
Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais continuarão vigentes na medida permitida. A eventual tolerância de uma parte não representa renúncia definitiva a direito.
Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a página de oferta, a confirmação do pedido, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento, Devolução e Reembolso. Em caso de conflito, prevalecerá a disposição mais específica e compatível com a legislação e, nas relações de consumo, a interpretação legalmente mais favorável ao consumidor.